Política de privacidade

1. Quem é o controlador

A Recobra Facilities, com sede em Goiânia (GO), é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo Recobra, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

O aplicativo serve para que os colaboradores da Recobra Facilities registrem o ponto, acompanhem a jornada e respondam às convocações de trabalho.

2. Quem usa o aplicativo

O aplicativo é de uso exclusivo de colaboradores cadastrados pela empresa. Não existe cadastro público: a conta é criada pelo setor de pessoal, e o primeiro acesso exige a liberação do aparelho com um código entregue pela empresa.

3. Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários ao controle de jornada e à segurança do acesso:

• Identificação: nome, CPF e data de nascimento, usados para reconhecer o colaborador no primeiro acesso.
• Registros de ponto: data e hora de cada batida, sempre pelo relógio do servidor, e não pelo do aparelho.
• Localização do aparelho, coletada somente no momento em que o colaborador bate o ponto, pede uma convocação ou responde a uma convocação. O aplicativo não coleta localização em segundo plano.
• Aparelho vinculado: um identificador do aparelho e a chave pública criada nele para proteger a sessão, além do token de notificações push.
• Convocações: o aceite ou a recusa de cada convocação de trabalho.
• Dados técnicos: diagnóstico de erros (Sentry) e estatísticas de uso (PostHog), sem conteúdo sensível, para manter o aplicativo funcionando e melhorá-lo.

4. Biometria e Face ID

Quando o colaborador usa digital, reconhecimento facial ou Face ID para abrir o aplicativo, a verificação é feita somente no aparelho, pelo próprio sistema operacional. O aplicativo e a Recobra Facilities nunca recebem nem guardam a biometria: recebem apenas a confirmação de que a verificação deu certo.

5. Para que usamos os dados e com qual base legal

Cada tratamento tem uma finalidade e uma base legal da LGPD (art. 7º):

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: o controle de jornada exigido pela CLT (art. 74) e pela Portaria MTP nº 671/2021, inclusive a guarda dos registros de ponto.
• Execução do contrato de trabalho: convocações, apuração das horas trabalhadas e espelho de ponto.
• Legítimo interesse: segurança da conta, prevenção a fraude no registro de ponto (por exemplo, a localização no momento da batida e o vínculo com um único aparelho) e diagnóstico de falhas.

6. Com quem compartilhamos

Os dados são compartilhados apenas com quem é necessário para o aplicativo funcionar ou quando a lei exige. A Recobra Facilities nunca vende dados pessoais.

• Provedores de infraestrutura que hospedam o sistema e o banco de dados.
• Serviços de notificação push da Apple, do Google e da Expo, que entregam os avisos ao aparelho.
• Ferramentas de monitoramento de erros e de uso (Sentry e PostHog).
• Autoridades públicas, como a fiscalização do trabalho e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Por quanto tempo guardamos

Os registros de ponto e os demais dados trabalhistas são guardados pelo prazo legal: no mínimo 5 anos e até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, para atender à fiscalização e a eventuais processos. Os demais dados, como o aparelho vinculado e o token de notificações, são mantidos enquanto houver vínculo com a empresa.

8. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode pedir à Recobra Facilities (LGPD, art. 18):

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação.
• Informação sobre com quem seus dados são compartilhados.
• Revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado.
• Revogação do consentimento, quando ele for a base legal do tratamento.

9. Exclusão da conta

Como as contas são criadas pela empresa, o colaborador pede a exclusão da conta e dos dados pelo canal de contato indicado abaixo. A exclusão desvincula o aparelho e encerra o acesso ao aplicativo.

Os registros que a lei obriga a guardar, como os de ponto, são mantidos pelo prazo legal e eliminados ao fim dele.

10. Como protegemos os dados

• Toda a comunicação entre o aplicativo e o servidor é criptografada.
• As credenciais de acesso ficam no armazenamento seguro do aparelho, e cada sessão é presa a uma chave criada no próprio aparelho.
• O código de liberação do aparelho é guardado apenas como hash, nunca em texto.
• O acesso aos dados no sistema da empresa é restrito a pessoas autorizadas.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica no topo desta página, e mudanças relevantes são avisadas no próprio aplicativo ou pelos canais internos da empresa antes de entrarem em vigor.

12. Contato e encarregado de dados

Para exercer seus direitos, pedir a exclusão da conta ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com o encarregado de dados da Recobra Facilities pelo e-mail Facilitiesrecobra@gmail.com. Respondemos no prazo da LGPD.